A omissão do Estado como causa de aplicação de danos morais
| dc.contributor.advisor | Macedo, Carmen Lucia | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/8384796913873293 | pt_BR |
| dc.creator | Miranda, Flávio Soares Alves de | |
| dc.date.accessioned | 2019-05-22T14:51:48Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:02:57Z | |
| dc.date.issued | 2017-12 | |
| dc.description.resumo | Este trabalho tem como objetivo verificar se os agentes públicos se omitem e geram situação de dano indenizável a particular, esse dano terá como efeito o caráter pedagógico. Para tanto, inicia a análise da regulação de forma ampla, buscando entender o instituto da responsabilidade civil do estado, principalmente os contornos normativos e jurisprudenciais. Posteriormente, busca-se compreender a omissão e como suas circunstâncias podem repercutir na construção da reparação econômica. Passa-se, por fim, ao estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal em que se discute a tese de repercussão geral criada em caso que determinou o pagamento de indenização à família de um presidiário morto. Chega-se à conclusão que, embora seja inevitável afastar o consectário lógico de ressarcimento/reparação dos danos sofridos por omissão estatal, não se pode perder de vista que a composição do quantum do ressarcimento não deveria relevar o caráter punitivo-pedagógico. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MIRANDA, Flávio Soares Alves de. A omissão do Estado como causa de aplicação de danos morais. 2017. 58 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/8069 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade Civil | pt_BR |
| dc.subject | Omissão do Estado | pt_BR |
| dc.subject | Ressarcimento do dano | pt_BR |
| dc.subject | Civil liability | pt_BR |
| dc.subject | Omission of the State | pt_BR |
| dc.subject | Reimbursement of damages | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO | pt_BR |
| dc.title | A omissão do Estado como causa de aplicação de danos morais | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |