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O direito fundamental à saúde e a busca pela sua efetividade

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dc.contributor.advisorSouza, Fábio
dc.creatorSouza, Alaide Rosa Ribeiro de
dc.date.accessioned2021-08-25T15:51:24Z
dc.date.available2026-05-16T03:06:52Z
dc.date.issued2021
dc.description.resumoO presente trabalho aborda o tema da judicialização da saúde, fenômeno de grande importância em razão da garantia de direitos fundamentais estabelecidos na Constituição de 1988 e da teoria da efetividade. Aborda-se em que medida devem ser garantidos os direitos fundamentais, qual a sua extensão de proteção mínima e o que é razoável o indivíduo requerer judicialmente da sociedade. Faz-se, então, uma análise da jurisprudência dos tribunais superiores, ressaltando-se a evolução da jurisprudência pátria no tocante ao controle judicial sobre a prestação do direito à saúde pelo Estado. Em última análise, discorre-se sobre a capacidade eletiva da Administração Pública e do Judiciário em atribuir decisão final quanto à prestação do direito à saúde e em que medida caberia a sindicalização judicial.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSOUZA, Alaide Rosa Ribeiro de. O direito fundamental à saúde e a busca pela sua efetividade. 2021. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/14879
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJudicializaçãopt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectGarantia constitucionalpt_BR
dc.subjectPoder Judiciáriopt_BR
dc.subjectMínimo existencialpt_BR
dc.subjectReserva do possívelpt_BR
dc.subjectJudicializationpt_BR
dc.subjectRight to healthpt_BR
dc.subjectConstitutional guaranteept_BR
dc.subjectJudicial powerpt_BR
dc.subjectExistential minimumpt_BR
dc.subjectPossible reservept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleO direito fundamental à saúde e a busca pela sua efetividadept_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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