A usucapião familiar e o retorno da discussão da culpa no direito de família
| dc.contributor.advisor | Mendonça, Patrícia Esteves de | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5557527671450425 | pt_BR |
| dc.creator | Silva, Ana Paula Rocha da | |
| dc.date.accessioned | 2019-01-17T14:41:49Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:03:27Z | |
| dc.date.issued | 2018-12 | |
| dc.description.resumo | Analisa a constitucionalidade do instituto do Usucapião Familiar, inserido no artigo 1.240-A do Código Civil por meio da Lei 12.424/11 em virtude de um de seus requisitos, o abandono do lar. A nova modalidade de prescrição aquisitiva pode ser requerida pelo cônjuge ou companheiro que ficou no imóvel de propriedade comum do casal, em que o consorte abandona o lar, além de outros requisitos que o dispositivo institui. Ao longo deste estudo, far-se-á uma análise desta nova modalidade, observando seus reflexos na sociedade e na norma jurídica vigente, levando em consideração à ponderação acerca desta espécie que visa à garantia do Direito à Moradia frente a princípios constitucionais e ao Direito de Família, questionando-se questões subjetivas como a culpa pelo fim do relacionamento conjugal diante da EC nº 66/2010. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SILVA, Ana Paula Rocha da. A usucapião familiar e o retorno da discussão da culpa no direito de família. 2018. 65 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/6103 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Usucapion | en |
| dc.subject | Abandonment of Home | en |
| dc.subject | Loss of property | en |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | A usucapião familiar e o retorno da discussão da culpa no direito de família | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |