Princípio da insignificância e a lei de drogas: por quê não?
| dc.contributor.advisor | Costa, Cézar Augusto Rodrigues | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0862932509743145 | pt_BR |
| dc.creator | Lima, Mariana Costa | |
| dc.date.accessioned | 2021-06-11T18:18:32Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:00:23Z | |
| dc.date.issued | 2020 | |
| dc.description.resumo | Este trabalho discorre sobre o princípio da insignificância com enfoque na lei de drogas e ainda mais especificamente nos artigos 28 e 33 da referida Lei. Em primeiro momento, será estudada a trajetória histórica das drogas e sua presença no Direito Brasileiro no que diz respeito à análise do cenário e suas peculiaridades, através de pesquisas promovidas pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, serão analisados os conceitos de fachada e representação definido o Erwin Goffman em conjunto com a ideia de Inimigo definida por Günther Jakobs e como a sociedade assume um papel importante nesta conceituação, bem como será abordada a Teoria do etiquetamento para discorrer sobre a fabricação dos estereótipos do criminoso. No terceiro momento a Lei de Drogas será esmiuçada no que diz respeito à tipicidade da conduta, a ocorrência de despenalização ou discriminalização, assim como a definição das figuras do usuário, o traficante, e do traficante ocasional, e suas respectivas penas. Em último momento os princípios norteadores do sistema penal serão trazidos a baila como pretexto para justificar uma ponderação maior no que tange os crimes de drogas, tendo em vista que o proibicionismo exacerbado tem alimentado um verdadeiro Estado de Guerra. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | LIMA, Mariana Costa. Princípio da insignificância e a lei de drogas: por quê não? 2020. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/14476 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Illicit drugs | en |
| dc.subject | Drug users | en |
| dc.subject | Criminal law | en |
| dc.subject | Security policy | en |
| dc.subject | Criminal policy | en |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
| dc.title | Princípio da insignificância e a lei de drogas: por quê não? | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |