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As empresas fechadas de previdência complementar e a não incidência de contribuição social sobre lucro líquido e imposto de renda sobre a pessoa jurídica

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dc.contributor.advisorColares, Laís Gramacho
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9783905918797150pt_BR
dc.creatorGomes, Rhafael Magnus Kiss
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7971905610015148pt_BR
dc.date.accessioned2018-11-09T11:31:03Z
dc.date.available2026-05-16T03:04:33Z
dc.date.issued2018-07
dc.description.resumoA Previdência Privada sempre foi importante pilar do sistema previdenciário brasileiro, tendo como uma de suas vertentes as Empresas Fechadas de Previdência Complementar comumente conhecidas como Fundos de Pensão. O entendimento jurisprudencial, legislativo e doutrinário de como deve ser a tributação das Empresas Fechadas de Previdência Complementar vários de diversas formas com o tempo. Desde a situação de imunidade até a atual situação de isenção as Empresas Fechadas de Previdência Complementar fora crescendo e se adaptando. O presente trabalho monográfico tem, por sua vez, o objetivo de aprofundar o debate sobre a tributação da Empresas Fechadas de Previdência Complementar em específico com relação ao IRPJ e CSLL.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationGOMES, Rhafael Magnus Kiss. As empresas fechadas de previdência complementar e a não incidência de contribuição social sobre lucro líquido e imposto de renda sobre a pessoa jurídica. 2018. 73 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/5696
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEmpresa Fechada de Previdência Complementarpt_BR
dc.subjectFundo de pensãopt_BR
dc.subjectPrevidência Privadapt_BR
dc.subjectCSLLpt_BR
dc.subjectIRPJpt_BR
dc.subjectPrivate Pension Companiespt_BR
dc.subjectPension Fundpt_BR
dc.subjectPrivate Pensionpt_BR
dc.subjectIncome Tax before Legal Entitypt_BR
dc.subjectSocial Contribution before Liquid Profitpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleAs empresas fechadas de previdência complementar e a não incidência de contribuição social sobre lucro líquido e imposto de renda sobre a pessoa jurídicapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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