Limites do controle judicial sobre as convenções processuais nos dizeres doutrinários e jurisprudenciais
| dc.contributor.advisor | Silva, Haroldo de Araújo Lourenço da | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7359164138177859 | pt_BR |
| dc.creator | Freire, João Pedro Gorla | |
| dc.date.accessioned | 2024-10-21T12:55:05Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:24Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.resumo | O Código de Processo Civil de 2015, que deu maior prestígio ao modelo cooperativo de processo e à autonomia da vontade das partes, estabeleceu, em seu Art. 190, uma cláusula geral de modificação processual, que permite que as partes, antes ou após a instauração de um processo judicial, convencionem sobre seus ônus, poderes, faculdades, deveres processuais, desde que sejam matérias passíveis de autocomposição, bem como sobre o procedimento em si, formulando, assim, negócios jurídicos processuais. Nesse contexto, o presente trabalho analisará, doutrinariamente, quais os limites impostos ao referido instituto, para, então, jurisprudencialmente, responder a duas perguntas principais: sob qual fundamento o Poder Judiciário optou por intervir – ou não - nos negócios jurídicos processuais pelas partes celebrados; e se essas intervenções por parte do Poder Judiciário estão em consonância com os limites traçados pela doutrina, ou se, até mesmo, eles próprios estabelecem outros limites que devem ser considerados. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | FREIRE, João Pedro Gorla. Limites do controle judicial sobre as convenções processuais nos dizeres doutrinários e jurisprudenciais. 2023. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/24064 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Processo Civil | pt_BR |
| dc.subject | Convenções Processuais | pt_BR |
| dc.subject | Limites Teóricos e Práticos | pt_BR |
| dc.subject | Civil Procedural Law | pt_BR |
| dc.subject | Procedural Conventions | pt_BR |
| dc.subject | Practical and Theoretical Limits | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Limites do controle judicial sobre as convenções processuais nos dizeres doutrinários e jurisprudenciais | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |