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Teoria finalista da ação: formulações e influência na reforma da parte geral do código penal

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dc.contributor.advisorMartins, Antonio José Teixeira
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1544798772226280pt_BR
dc.creatorAbreu, Lucas Brito
dc.date.accessioned2024-05-07T21:57:49Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:15Z
dc.date.issued2023
dc.description.resumoEste estudo visa contribuir para o entendimento da influência da teoria finalista da ação na reforma da parte geral do código penal de 1984, fornecendo subsídios para uma análise aprofundada das transformações ocorridas no sistema penal brasileiro e seu impacto na aplicação do direito. Será abordado o conceito de ação no âmbito do direito penal, traçando sua trajetória histórica até a elaboração da teoria finalista da ação, buscando, assim, encontrar na reforma da parte geral de 1984 do código penal brasileiro a influência dessa teoria. Será dedicada também uma análise a essa reforma a partir de seu contexto político e social e das motivações e objetivos para sua elaboração. Serão investigadas as mudanças promovidas pela reforma, com destaque para as alterações relacionadas ao conceito de ação e as suas repercussões quanto ao conceito analítico do crime. Serão identificados os pontos de convergência e eventual divergência entre a teoria finalista e a nova parte geral do código penal, analisando as categorias jurídicas afetadas e os possíveis reflexos na aplicação penal. Ademais, será ressaltada a complexidade do tema, visto que o processo de construção e interpretação do direito penal é constante e influenciado pelos debates que o cercam.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationABREU, Lucas Brito. Teoria finalista da ação: formulações e influência na reforma da parte geral do código penal. 2023. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22789
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectTeoria da condutapt_BR
dc.subjectAçãopt_BR
dc.subjectTeoria finalista da açãopt_BR
dc.subjectReforma da parte geralpt_BR
dc.subjectHermenêutica jurídicapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITOpt_BR
dc.titleTeoria finalista da ação: formulações e influência na reforma da parte geral do código penalpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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