A (não) incidência do ICMS e ISS sobre o Software as a Service
| dc.contributor.advisor | Curi, Bruno Maurício Macedo | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5111558401534933 | pt_BR |
| dc.creator | Machado, Rodrigo da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2019-12-11T15:53:12Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:06:03Z | |
| dc.date.issued | 2019-07 | |
| dc.description.resumo | Este trabalho traz uma análise acerca do atual cenário de conflito das hipóteses de incidência do ICMS e ISS sobre o Software as a Service (SaaS), modalidade da computação em nuvem. Sua relevância reside na recente discussão entre Estados e Municípios, representada pela edição do Convênio ICMS nº 106/2017 pelo CONFAZ; da Resposta à Consulta Tributária nº 15.093/2017 e da Decisão Normativa nº 04/2017 pelo Estado de São Paulo; e do Parecer Normativo nº 1/2017, pelo Município de São Paulo; pelos quais cada ente federativo atrai para si a competência tributária para tributação do SaaS, mediante ICMS pelos Estados e ISS pelos Municípios. Para isso, o trabalho será dividido em quatro capítulos. O primeiro deles diz respeito aos conceitos introdutórios que indicam o panorama geral, como a noção do que é cloud computing, suas modalidades, o tratamento jurídico do software e a natureza jurídica da contratação do SaaS. Após, no segundo capítulo, passar-se-á à verificação da subsunção do SaaS à hipótese de incidência do ICMS. Em seguida, no terceiro capítulo, será verificada a incidência de ISS, sobretudo após a edição da Lei Complementar nº 157/2016. Por fim, no capítulo final, serão sintetizadas as conclusões obtidas nos capítulos anteriores. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MACHADO, Rodrigo da Silva. A (não) incidência do ICMS e ISS sobre o Software as a Service. 2019. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/10859 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Cloud Computing | pt_BR |
| dc.subject | Computação em Nuvem | pt_BR |
| dc.subject | Software As a Service | pt_BR |
| dc.subject | ICMS | pt_BR |
| dc.subject | ISS | pt_BR |
| dc.subject | Tributação | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | pt_BR |
| dc.title | A (não) incidência do ICMS e ISS sobre o Software as a Service | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |