A aplicação do Princípio da Capacidade Contributiva como ferramenta de Justiça Fiscal no Sistema Tributário brasileiro
| dc.contributor.advisor | Siqueira, Vanessa Huckleberry Portella | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0215068741900522 | pt_BR |
| dc.creator | Santos, Samuel Souza | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-21T13:10:20Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:27Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.resumo | O presente estudo aborda o conceito do Princípio da Capacidade Contributiva, bem como seu desenvolvimento, aplicabilidade e eficácia. Através de uma análise historiográfica, buscou-se compreender como a construção do referido princípio influenciou o pensamento tributário até desenvolver-se como garantia constitucional. Por intermédio de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, investigou-se como ocorre o seu relacionamento com os demais princípios constitucionais do Direito Tributário, como a Isonomia e a Vedação ao Confisco. Ademais, analisou-se como os seus ditames corroboram para a promoção da Justiça Fiscal e promovem a proteção da dignidade da pessoa humana através do respeito ao mínimo vital, tal como opera em consonância aos objetivos fundamentais de redução das desigualdades sociais e regionais previstos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Samuel Souza. A aplicação do Princípio da Capacidade Contributiva como ferramenta de Justiça Fiscal no Sistema Tributário brasileiro. 2023. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/24413 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Capacidade Contributiva | pt_BR |
| dc.subject | Justiça Fiscal | pt_BR |
| dc.subject | Vedação ao Confisco | pt_BR |
| dc.subject | Mínimo Vital | pt_BR |
| dc.subject | Direitos Fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Ability to Pay | pt_BR |
| dc.subject | Tax Justice | pt_BR |
| dc.subject | Prohibition of Confiscation | pt_BR |
| dc.subject | Vital Minimum | pt_BR |
| dc.subject | Fundamental Rights | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | pt_BR |
| dc.title | A aplicação do Princípio da Capacidade Contributiva como ferramenta de Justiça Fiscal no Sistema Tributário brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |