Conselho administrativo de recursos fiscais: a polêmica do voto de qualidade
| dc.contributor.advisor | Siqueira, Vanessa Huckleberry Portella | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0215068741900522 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Curi, Bruno Maurício Macedo | |
| dc.creator | Oliveira, Giovana Sother de | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-01T16:04:38Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:00:16Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho busca investigar o fenômeno do voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, sua influência perante a sociedade, no que tange à resolução de litígios que terminam em controvérsia, principalmente devido ao conflito gerado por conta das alterações mais recentes das legislações tributárias que excluíram a utilização deste mecanismo, e, posteriormente, o reincluíram. Por meio desta pesquisa, serão exploradas questões centrais sobre o voto de qualidade no CARF, será questionado se essa prática está de acordo com o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal, bem como investigado se esse mecanismo contribui para sobrecarregar o sistema judicial e aumentar a insegurança jurídica, ou se as recentes alterações promovem benefícios para ambas as partes, favorecendo a arrecadação tributária e a diminuição de conflitos judiciais. Essas reflexões são essenciais para avaliar a efetividade e a legalidade do voto de qualidade no âmbito tributário. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Giovana Sother de. Conselho administrativo de recursos fiscais: a polêmica do voto de qualidade. 2024. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/26218 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Código Tributário Nacional (1966)] | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Constituição (1988)] | pt_BR |
| dc.subject | Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | pt_BR |
| dc.subject | Processo administrativo | pt_BR |
| dc.subject | Sistema tributário | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | pt_BR |
| dc.title | Conselho administrativo de recursos fiscais: a polêmica do voto de qualidade | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |