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O requisito da contemporaneidade na decretação de prisões cautelares: um estudo jurisprudencial sobre os efeitos da banalização das prisões em meio à deflagração das megaoperações

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dc.contributor.advisorSantoro, Antonio Eduardo Ramires
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9190879263950156pt_BR
dc.creatorBarroso, Paola Balan
dc.date.accessioned2022-07-13T13:48:04Z
dc.date.available2026-05-16T03:07:19Z
dc.date.issued2021
dc.description.resumoO presente trabalho consiste em estudo jurisprudencial, com foco nos Tribunais Superiores e Tribunais Regionais Federais, sobre os julgados proferidos no período compreendido entre 2000 e 2021 acerca da observância do requisito da contemporaneidade para decretação ou manutenção de prisões cautelares. Em especial, objetiva-se analisar os casos de prisão preventiva, devido ao crescimento acentuado de tal medida nas últimas décadas. A relação quase pretende é a de deflagração de megaoperações e a era dos maxiprocessos enquanto vetor do excesso punitivo do Estado, por meio do alastramento do fenômeno da espetaculização do processo penal. Assim, ante contexto histórico de ovação às práticas de punição e de sede de Justiça, pretende-se analisar o reflexo disso no Judiciário, na forma como se decide, bem como na inauguração de novas práticas jurídicas. Como norte da análise, tem-se a teoria processual penal e seus elementos para fixação dos critérios e olhar crítico e garantista face a necessidade de proteção dos preceitos penais constitucionais e dos princípios que são ameaçados pela banalização da constrição do direito de liberdade.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationBARROSO, Paola Balan. O requisito da contemporaneidade na decretação de prisões cautelares: um estudo jurisprudencial sobre os efeitos da banalização das prisões em meio à deflagração das megaoperações. 2021. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/17639
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso Penal Cautelarpt_BR
dc.subjectPrisão Preventivapt_BR
dc.subjectContemporaneidadept_BR
dc.subjectPrincípio da Presunção de Inocênciapt_BR
dc.subjectDireito de Liberdadept_BR
dc.subjectPenal Lawpt_BR
dc.subjectImprisonmentpt_BR
dc.subjectContemporaneitypt_BR
dc.subjectDue-Process of Lawpt_BR
dc.subjectFreedom Rightspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleO requisito da contemporaneidade na decretação de prisões cautelares: um estudo jurisprudencial sobre os efeitos da banalização das prisões em meio à deflagração das megaoperaçõespt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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