O compliance e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Brasil
| dc.contributor.advisor | Farias, Francisco Ramalho Ortigão | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0200121675661827 | pt_BR |
| dc.creator | Waiandt, Maria Clara Magalhães | |
| dc.date.accessioned | 2022-01-04T15:04:59Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:02:21Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.resumo | O debate acerca da possibilidade de se responsabilizar criminalmente uma pessoa jurídica voltou à tona no Brasil e no mundo com a crescente popularização do Compliance e seu papel na prevenção, detecção e remediação de ilícitos empresariais. Isto posto, o presente trabalho perpassa pelos modelos de responsabilidade penal da pessoa jurídica viáveis aos mais diversos ordenamentos jurídicos, e busca entender o que os doutrinadores vêm entendendo por ser o adequado para o Direito Penal brasileiro, levando em consideração a influência que um programa de integridade tem sobre tal responsabilização. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | WAIANDT, Maria Clara Magalhães. O compliance e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Brasil. 2021. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/15934 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica | pt_BR |
| dc.subject | Compliance | pt_BR |
| dc.subject | Criminal liability of legal entities | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
| dc.title | O compliance e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |