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Consensualidade na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

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dc.contributor.advisorOliveira, Larissa Pinha de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3448583412640622pt_BR
dc.contributor.referee1Marçal, Thaís Boia
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5012985329147868pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0708289449159110pt_BR
dc.creatorMacêdo, Caio Lopes de
dc.date.accessioned2024-04-10T16:15:02Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:11Z
dc.date.issued2022
dc.description.resumoAo longo das últimas décadas, o Direito Administrativo brasileiro sofreu profundas mudanças, impulsionadas, sobretudo, por uma concepção de modelo gerencial da Administração Pública. Nesta esteira, a ideia de consensualidade na busca do interesse público modificou as relações entre Administração e administrados. Ao longo dos anos, foram surgindo novos desenhos institucionais que possibilitaram ao Poder Público agir em conjunto com o mercado e a sociedade civil para buscar, de forma mais eficiente, as soluções que melhor contemplem o interesse público em cada situação. Nesse contexto, a Lei nº 14.133/2021, denominada nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe diferentes formas de aplicar o consensualismo nas contratações públicas. Tanto nas fases pré-contratuais quanto nas póscontratuais, a lei traz importantes formas de diálogo e parcerias entre entidades que compõem a própria estrutura do Estado, bem como entre a Administração e agentes privados. Além dos dispositivos da Lei nº 14.133/2021, a aplicação subsidiária da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB e a possibilidade de celebração de acordos pela Administração Pública são outros fatores relevantes no novo cenário de consensualidade empregado no âmbito das licitações e contratações públicas no país.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationMACÊDO, Caio Lopes de. Consensualidade na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). 2022. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22644
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConsensualidade Administrativapt_BR
dc.subjectAdministração Dialógicapt_BR
dc.subjectLicitações e Contratos Administrativospt_BR
dc.subjectAdministrative Consensualitypt_BR
dc.subjectDialogical Administrationpt_BR
dc.subjectBidding and Administrative Contractspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.titleConsensualidade na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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