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Corrupção política na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro: uma análise a partir do impeachment do ex-governador Wilson Witzel

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dc.contributor.advisorCarvalho, Salo de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4997752549394373pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, Camila Belinaso de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3055055363675793pt_BR
dc.contributor.referee2Siqueira, Guilherme Machado
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8489486154742215pt_BR
dc.creatorMotta, Mariana Nascimento
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0647428165177255pt_BR
dc.date.accessioned2022-10-24T13:17:46Z
dc.date.available2026-05-16T03:07:33Z
dc.date.issued2022
dc.description.resumoO presente trabalho se destina ao estudo da corrupção no setor da saúde no Estado do Rio de Janeiro. Para atingir tal finalidade será apresentado o caso do ex-governador, Wilson Witzel, que, devido à prática de atos ímprobos contra a Administração Pública, foi levado a julgamento perante o Tribunal Especial Misto que, por unanimidade, decidiu afastar Witzel do cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio do processo de impeachment. Dessa forma, será apresentado o conceito e as características inerentes do crime de responsabilidade, bem como a forma como é processado, para um melhor entendimento do processo de impeachment sofrido pelo ex-governador. No bojo do trabalho também será realizada uma distinção entre a corrupção e quando esta é praticada no âmbito político, mostrando que a aplicação do direito penal não está sendo suficiente para coibir a prática do delito. Assim, ao final do trabalho serão apresentadas duas propostas de medidas preventivas para o enfrentamento da corrupção política, sendo uma voltada para o setor público e outra para o setor privado, tendo em vista que a prevenção deve ocorrer dos dois lados para evitar a realização do pacto de injusto.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationMOTTA, Mariana Nascimento. Corrupção política na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro: uma análise a partir do impeachment do ex-governador Wilson Witzel. 2022. 99 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/18938
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCrime de Responsabilidadept_BR
dc.subjectImpeachmentpt_BR
dc.subjectCorrupção Políticapt_BR
dc.subjectEstudo de Casopt_BR
dc.subjectResponsabilização Políticapt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectResponsibility Crimept_BR
dc.subjectPolitical Corruptionpt_BR
dc.subjectCase Studypt_BR
dc.subjectPolitical Accountabilitypt_BR
dc.subjectCriminal Lawpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleCorrupção política na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro: uma análise a partir do impeachment do ex-governador Wilson Witzelpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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