A problemática dos aspectos subjetivos relacionados as condenações por crime de tráfico
| dc.contributor.advisor | Hora, Nilo Cesar Martins Pompilio da | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5494228505185187 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Farias, Francisco Ramalho Ortigão | |
| dc.creator | Costa, Victor Hale | |
| dc.date.accessioned | 2025-03-17T15:40:14Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:50Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho aborda a problemática dos aspectos subjetivos nas condenações por crime de tráfico de drogas, uma questão de grande relevância no cenário jurídico contemporâneo. O tráfico de drogas é um dos crimes que mais afetam a sociedade, gerando impactos sociais, econômicos e de saúde pública. No entanto, a subjetividade envolvida na interpretação dos fatos e na aplicação da lei levanta preocupações quanto à justiça e à equidade das condenações. Inicialmente, discute-se o conceito de tráfico de drogas segundo a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 11.343/2006, que define os crimes relacionados a drogas e suas penalidades. O estudo destaca a complexidade de caracterizar o tráfico, diferenciando-o do uso pessoal, uma distinção que frequentemente depende da análise subjetiva dos magistrados. A partir de uma revisão bibliográfica, análise de jurisprudências e dados baseados em pesquisas realizadas, identifica-se que a subjetividade se manifesta em várias etapas do processo penal, desde a abordagem policial até a sentença judicial. Fatores como a quantidade de substância apreendida, o comportamento do acusado e o contexto da apreensão são frequentemente interpretados de forma subjetiva, o que pode levar a disparidades nas decisões judiciais. Ademais, a pesquisa examina a influência de preconceitos e estereótipos na decisão dos magistrados, sugerindo que a subjetividade pode ser influenciada por fatores extralegais, como a condição socioeconômica, a raça e o gênero do acusado. Essa influência pode resultar em um tratamento desigual, aumentando a vulnerabilidade de grupos já marginalizados. Por fim, o trabalho propõe medidas para mitigar os efeitos negativos da subjetividade nas condenações por tráfico de drogas. Entre as sugestões, destacam-se a necessidade de critérios mais objetivos na lei, a capacitação contínua dos operadores do direito e a promoção de uma cultura de justiça restaurativa. Conclui-se que, embora a subjetividade seja inerente ao processo judicial, é fundamental buscar um equilíbrio que garanta a aplicação justa da lei, minimizando as desigualdades e promovendo uma justiça mais equitativa e eficaz. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | COSTA, Victor Hale. A problemática dos aspectos subjetivos relacionados as condenações por crime de tráfico. 2024. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/25336 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Tráfico de Drogas | pt_BR |
| dc.subject | Sistema Penal | pt_BR |
| dc.subject | Reconhecimento Fotográfico | pt_BR |
| dc.subject | Condenações por Crime de Tráfico | pt_BR |
| dc.subject | Drug trafficking | pt_BR |
| dc.subject | Penal System | pt_BR |
| dc.subject | Photographic Recognition | pt_BR |
| dc.subject | Convictions for Trafficking Crimes | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
| dc.title | A problemática dos aspectos subjetivos relacionados as condenações por crime de tráfico | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |