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Agências reguladoras e concorrência: uma visão desenvolvimentista

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dc.contributor.advisorSilva Neto, Afonso de Albuquerque Reis e
dc.creatorBaptista, Juliana Gomes
dc.date.accessioned2019-12-11T15:47:02Z
dc.date.available2026-05-16T03:06:03Z
dc.date.issued2008
dc.description.resumoO presente estudo tem por escopo analisar o efetivo papel que as Agência Reguladoras exercem na defesa da concorrência nos setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo e gás brasileiro. Para tanto, inicialmente é procedida uma breve abordagem histórica da evolução da atuação do Estado no âmbito econômico, mostrando o panorama onde foram inseridas as agências reguladoras. Em seguida, passamos a discorrer sobre a natureza das agências e suas características, especialmente a sua autonomia frente ao Poder Executivo. Após, apresenta-se o papel das agências como instrumento de desenvolvimento econômico. Dessa forma, faz-se necessário demonstrar a estrutura e os elementos do Direito Concorrencial brasileiro, para posteriormente analisar os órgãos integrantes desse sistema que atuam na prevenção e repressão às praticas consideradas anticoncorrenciais. Por fim, adentramos na análise da competência fiscalizatória e regulatória da ANATEL, ANEEL e ANP nessa área.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationBAPTISTA, Juliana Gomes. Agências reguladoras e concorrência: uma visão desenvolvimentista. 2008. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10856
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAgências reguladoraspt_BR
dc.subjectDesenvolvimentopt_BR
dc.subjectConcorrênciapt_BR
dc.subjectRegulaçãopt_BR
dc.subjectEnergiapt_BR
dc.subjectTelecomunicaçõespt_BR
dc.subjectPetróleopt_BR
dc.subjectRegulatory agenciespt_BR
dc.subjectDevelopmentpt_BR
dc.subjectCompetitionpt_BR
dc.subjectRegulationpt_BR
dc.subjectEnergypt_BR
dc.subjectTelecommunicationpt_BR
dc.subjectOil and gaspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.titleAgências reguladoras e concorrência: uma visão desenvolvimentistapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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