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A tutela de urgência em processos de recuperação e a reforma da Lei nº 11.101/2005

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dc.contributor.advisorSilva, Haroldo de Araujo Lourenço da
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7359164138177859pt_BR
dc.contributor.referee1Hartmann, Guilherme Kronemberg
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9553339983542086pt_BR
dc.contributor.referee2Redondo, Bruno Garcia
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1463177354473407pt_BR
dc.creatorSoares, Leonardo Portilho
dc.date.accessioned2024-07-29T17:01:08Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:42Z
dc.date.issued2023
dc.description.resumoO presente trabalho consiste em uma análise teórica acerca das tutelas de urgência em processos de recuperação, com enfoque especial nas medidas típicas previstas nos artigos 6º, §12º e 20- B, IV, §1º da Lei nº 11.101/2005, recentemente reformada pela Lei nº 14.112/2020. Nesse sentido, objetiva-se analisar como a inclusão desses dispositivos está sendo recebida pela doutrina, passando, para tanto, pelos principais entendimentos quanto à natureza, objetivo, requisitos, duração e momento processual para postular tais medidas. Como norte da análise, tem-se a teoria processual civil, com enfoque na seara do direito de recuperação de empresas, acompanhada de um olhar crítico e progressista quanto a seus princípios, bem como do incentivo à utilização de meios de composição como solução para problemas que marcam o ambiente falimentar no Judiciário.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSOARES, Leonardo Portilho. A tutela de urgência em processos de recuperação e a reforma da Lei nº 11.101/2005. 2023. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/23324
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.subjectRecuperação judicialpt_BR
dc.subjectTutela de urgênciapt_BR
dc.subjectTutela cautelar antecedentept_BR
dc.subjectTutela antecipada antecedentept_BR
dc.subjectReforma da Lei nº 11.101/2005pt_BR
dc.subjectLei nº 14.112/2020pt_BR
dc.subjectCivil procedurept_BR
dc.subjectJudicial reorganizationpt_BR
dc.subjectPreliminary injunctionpt_BR
dc.subjectReform of Law 11.101/2005pt_BR
dc.subjectLaw 14.112/2020pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleA tutela de urgência em processos de recuperação e a reforma da Lei nº 11.101/2005pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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