Direito de presença e o devido processo penal: uma análise sobre a problemática das audiências por videoconferência durante a pandemia de Covid-19
| dc.contributor.advisor | Santoro, Antonio Eduardo Ramires | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9190879263950156 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Paiva, Livia de Meira Lima | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4716722070873545 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Tavares, Natália Lucero Frias | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/0410822851348833 | pt_BR |
| dc.creator | Silva, Daniela França da | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-17T19:16:10Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:12Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | O presente estudo tem como objeto as audiências por videoconferência nos processos penais e de execução penal durante a pandemia de Covid-19. Considera-se como ponto de partida o direito de presença, preceito fundamental do Devido Processo Penal, onde reside a problemática do tema. Pretende-se averiguar se o formato em questão é capaz de garantir o direito de presença do indiciado, a partir de uma contraposição entre as previsões do Código de Processo Penal, dos diplomas internacionais que tratam deste direito e a Resolução nº 329 do CNJ que regulamentou e estabeleceu critérios para a realização de audiências por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal nº 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19, considerando-se também o fator da exclusão virtual, ainda tão presente na sociedade brasileira. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SILVA, Daniela França da. Direito de presença e o devido processo penal: uma análise sobre a problemática das audiências por videoconferência durante a pandemia de Covid-19. 2022. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/22708 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Due process | en |
| dc.subject | Right to be present | en |
| dc.subject | Hearings | en |
| dc.subject | Videoconference | en |
| dc.subject | Pandemic | en |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | pt_BR |
| dc.title | Direito de presença e o devido processo penal: uma análise sobre a problemática das audiências por videoconferência durante a pandemia de Covid-19 | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |