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O direito ao afeto enquanto melhor interesse da criança: a necessária observância dos princípios na prática adotiva

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dc.contributor.advisorMartins, Flávio Alves
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1330862317567677pt_BR
dc.creatorSilva, Bruna Helena Andrade Barreto da
dc.date.accessioned2023-03-20T13:54:54Z
dc.date.available2026-05-16T03:04:36Z
dc.date.issued2022
dc.description.resumoO presente trabalho visa tratar da aplicação dos princípios constitucionais e do Direito das Famílias -com especial enfoque nos Princípios da Afetividade e do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente- na prática do processo de adoção, atentando principalmente ao recente comportamento dos tribunais brasileiros de reconsiderar a guarda obtida por famílias adotantes em favor de parentes consanguíneos. O propósito buscado é, a partir da análise dos casos concretos, demonstrar a importância da observação dos princípios norteadores do ordenamento brasileiro pelo Poder Judiciário, a fim de que não sejam proferidas decisões estritamente positivistas. Neste sentido, examinou-se que uma das razões para o proferimento destas decisões biologistas é que os julgadores não enxergam as Crianças e Adolescentes como sujeitos de seus próprios direito, tratando-os como mero objeto da vontade dos adultos. Para a concretização da presente pesquisa monográfica, o método utilizado foi a revisão de literatura e análise jurisprudencial.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Bruna Helena Andrade Barreto da. O direito ao afeto enquanto melhor interesse da criança: a necessária observância dos princípios na prática adotiva. 2022. 99 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/19955
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectPrincípiospt_BR
dc.subjectDireito ao Afetopt_BR
dc.subjectMelhor Interesse da Criança e do Adolescentept_BR
dc.subjectAdoptionpt_BR
dc.subjectPrinciplespt_BR
dc.subjectPrinciple of Affectivitypt_BR
dc.subjectBest Interest of Children and Adolescentspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleO direito ao afeto enquanto melhor interesse da criança: a necessária observância dos princípios na prática adotivapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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