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Responsabilidade civil por violação ao direito à imagem nos meios virtuais

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dc.contributor.advisorBarletta, Fabiana Rodrigues
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8178451428131788pt_BR
dc.contributor.referee1Sarmento, Juliana
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4290708781720825pt_BR
dc.creatorAlves, Drya Kethelyn Augusto
dc.date.accessioned2024-10-09T14:30:23Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:14Z
dc.date.issued2023
dc.description.resumoA presente dissertação tem como objetivo analisar o direito à imagem, por meio do estudo dos trâmites de responsabilização civil em ambiente virtual. Para tanto, realizou-se um mapeamento das abordagens, discussões e debates que emergiram com o avanço tecnológico e os direitos da personalidade, principalmente no que tange a inserção da imagem - retrato, voz, nome, honra - nesse meio. Ademais, o presente estudo foi dividido em quatro seções. Primeiramente, foi exposto um apanhado geral perpassando temas centrais sobre os direitos da personalidade, além de uma análise exemplificativa de suas abrangências protetivas para cada indivíduo. Em seguida, buscou-se discorrer, especificamente, sobre o tema cerne da dissertação: o direito à imagem; tanto sua evolução nas constituições brasileiras, quanto suas características, titularidade, autonomia e formas de tutela. Logo após, o trabalho se escorará em trazer as análises anteriores para o âmbito virtual, bem como os limites envolvendo a violação desses direitos no meio digital e suas formas de indenização e extinção. Por fim, analisar-se-á um caso paradigmático deste ano , envolvendo a cantora Elis Regina, para uma abordagem mais concreta a respeito da manipulação de imagem com o advento da Inteligência Artificial, como os deepfakes, e seus desdobramentos éticos e legais na sociedade atual.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationALVES, Drya Kethelyn Augusto. Responsabilidade civil por violação ao direito à imagem nos meios virtuais. 2023. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/23906
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à Imagempt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.subjectViolaçãopt_BR
dc.subjectMeios Virtuaispt_BR
dc.subjectInteligência Artificialpt_BR
dc.subjectImage Rightpt_BR
dc.subjectCivil Liabilitypt_BR
dc.subjectViolationpt_BR
dc.subjectVirtual Mediapt_BR
dc.subjectArtificial Intelligencept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleResponsabilidade civil por violação ao direito à imagem nos meios virtuaispt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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