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Tribunal penal internacional: das origens ao caso Lubanga

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dc.contributor.advisorGerolimich, Carolina Araujo de Azevedo Pizoeiro
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9206368705581916pt_BR
dc.creatorTamba, Clarissa Toshie de Alcântara
dc.date.accessioned2024-04-17T19:12:02Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:12Z
dc.date.issued2022
dc.description.resumoO presente trabalho pretende realizar revisão bibliográfica e análise de documentos com propósito descritivo do Tribunal Penal Internacional (TPI), desde os antecedentes históricos que levaram a sua criação até a condenação de Thomas Lubanga. Para isso, utiliza-se do método dedutivo para, por meio da reunião de informações, construir uma pesquisa sobre os elementos que levaram às condições favoráveis ao estabelecimento do Tribunal, sua lógica de funcionamento e como se deu o julgamento de seu primeiro caso. Esse estudo compilatório importa para compreender a concepção do TPI, órgão de extrema relevância para o Direito Internacional Público e, fundamentalmente, o foco do Direito Internacional Penal, seus princípios norteadores e jurisdição, como se deu o julgamento por ele realizado, e, portanto, o que esperar de seu papel e contribuição para o Direito. A pesquisa demonstrou que os Tribunais ad hoc criados no século XX enfrentaram diversas restrições por parte da doutrina pela violação de princípios jurídicos. Com seu surgimento e o julgamento do caso Lubanga, o TPI foi exitoso em não repetir certos erros cometidos por seus antecessores, e mostrou dificuldades na obtenção de transparência entre as partes e na reunião de evidências.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationTAMBA, Clarissa Toshie Alcântara. Tribunal penal internacional: das origens ao caso Lubanga. 2022. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22704
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTribunal Penal Internacional (TPI)pt_BR
dc.subjectDireito Internacional Penalpt_BR
dc.subjectTribunal Militar Internacional de Nurembergpt_BR
dc.subjectTribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente (TMIEO)pt_BR
dc.subjectThomas Lubanga Dyilopt_BR
dc.subjectCrianças-soldadopt_BR
dc.subjectCrimes de guerrapt_BR
dc.subjectInternational Criminal Court (ICC)pt_BR
dc.subjectInternational Criminal Lawpt_BR
dc.subjectInternational Military Tribunal at Nurembergpt_BR
dc.subjectInternational Military Tribunal for the Far East (IMTFE)pt_BR
dc.subjectChild soldierspt_BR
dc.subjectWar crimespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICOpt_BR
dc.titleTribunal penal internacional: das origens ao caso Lubangapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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