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Responsabilidade civil do Estado e as recentes aplicações da teoria do risco social

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dc.contributor.advisorOliveira, Fábio Corrêa Souza de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0708289449159110pt_BR
dc.creatorMateus Junior, Jose Francisco
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1158083553290497pt_BR
dc.date.accessioned2019-11-27T15:20:30Z
dc.date.available2026-05-16T03:06:00Z
dc.date.issued2017-07
dc.description.resumoO objetivo desse trabalho de conclusão de curso é trazer uma reflexão acerca da responsabilidade civil do Estado e a aplicação da teoria do risco social. A responsabilidade civil do Estado se encontra em constante modificação no decorrer do tempo, sempre no intuito de acompanhar e atender às demandas sociais. Toda essa modificação implica na criação de normas e teorias, tanto no direito brasileiro como no direito comparado, com o objetivo de responder aos anseios da sociedade. A mais recente dessas teorias a ganhar visibilidade no mundo jurídico brasileiro trata-se da teoria do risco social, que obteve grande destaque ao ser aplicada pelo Supremo Tribunal Federal, na defesa do art. 23 da Lei da Copa, na Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Ministério Público. Toda essa temática é relativamente recente na doutrina e jurisprudência, suscitando dúvidas e questionamentos que precisam ser amadurecidos e aprimorados.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationMATEUS JUNIOR, Jose Francisco. Responsabilidade civil do Estado e as recentes aplicações da teoria do risco social. 2017. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10648
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Administrativopt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civil do Estadopt_BR
dc.subjectTeoria do Risco Socialpt_BR
dc.subjectLei da Copapt_BR
dc.subjectAção Direta de Inconstitucionalidadept_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectAdministrative Lawpt_BR
dc.subjectCivil Liability of the Statept_BR
dc.subjectSocial Risk Theorypt_BR
dc.subjectLaw of the Cuppt_BR
dc.subjectDirect Action of Unconstitutionalitypt_BR
dc.subjectFederal Court of Justicept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.titleResponsabilidade civil do Estado e as recentes aplicações da teoria do risco socialpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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