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Sociedade Anônima do Futebol (S.A.F): responsabilidade pelas obrigações anteriores do clube ou da pessoa jurídica original

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dc.contributor.advisorChaves, Vinícius Figueiredo
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8813036317885230pt_BR
dc.contributor.referee1Medeiros, Heloísa Gomes
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7269492145886760pt_BR
dc.contributor.referee2Mendes, Angela Dias
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3318545055906459pt_BR
dc.creatorBarreiros, Barbara Maia Mangano
dc.date.accessioned2024-06-06T17:40:18Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:20Z
dc.date.issued2023
dc.description.resumoO presente trabalho visa analisar os dispositivos da Lei nº 14.193/2021 (Lei da Sociedade Anônima do Futebol), dando maior ênfase ao questionamento acerca a quem cabe a responsabilidade pelo pagamento das dívidas, anteriores à constituição da Sociedade Anônima do Futebol, contraídas pelo Clube e/ou Pessoa Jurídica Original. Para tanto, esse estudo se dedica à observação, em um primeiro momento, da estrutura jurídica amadora adotada pela maioria dos clubes de futebol antes da Lei 14.193 de 2021 entrar em vigor e a sua relação intrínseca com o panorama financeiro desses clubes. Em seguida, será feito um exame da Lei 14.193/2021 como um todo, com o objetivo de melhor entender as disposições sobre sucessão contratual, transferência de obrigações e o modo de quitação das dívidas existentes anteriormente à constituição da S.A.F. Assim, chegando ao final dessa pesquisa, o trabalho analisará as decisões jurisprudenciais proferidas por diferentes tribunais para poder concluir o tratamento que está sendo dado, na prática, pelos magistrados, em relação a quem se responsabiliza pelas dívidas anteriores do Clube e/ou da Pessoa Jurídica Original e também a forma e os limites dessa responsabilidade.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationBARREIROS, Barbara Maia Mangano. Sociedade Anônima do Futebol (S.A.F): responsabilidade pelas obrigações anteriores do clube ou da pessoa jurídica original. 2023. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22912
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSociedade Anônima do Futebolpt_BR
dc.subjectS.A.Fpt_BR
dc.subjectLei 14.193/2021pt_BR
dc.subjectResponsabilidadept_BR
dc.subjectObrigações Anteriorespt_BR
dc.subjectLaw 14.193/2021pt_BR
dc.subjectResponsibilitypt_BR
dc.subjectPrevious Obligationspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.titleSociedade Anônima do Futebol (S.A.F): responsabilidade pelas obrigações anteriores do clube ou da pessoa jurídica originalpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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