O direito tributário como instrumento de tutela: ambiental no direito brasileiro
| dc.contributor.advisor | Lourenço, Daniel Braga | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5869787995233483 | pt_BR |
| dc.creator | Faria, Beatriz Vieira | |
| dc.date.accessioned | 2022-09-23T14:40:40Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:07:28Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | Analisa-se, por meio do presente estudo, a possibilidade de utilização dos institutos típicos do Direito Tributário, que podem, por conseguinte, serem aplicados na esfera ambiental. Para tanto, este trabalho examinou a implementação dessas normas tributárias, de modo a examinar a possibilidade de utilização desses tributos tendo como finalidade a proteção e preservação ambiental, o que se conhece por “tributação ambientalmente orientada”. Após o exame em tese e demonstração de exemplos postos em prática, fez-se uma análise jurisprudencial, com base em um compilado de julgados referente ao tema. Concluiu-se, ao final, que é necessário avançar no que concerne a tributação ambiental, especialmente em sua vertente extrafiscal, indutora de comportamentos não degradadores, sendo imprescindível a afetação da receita dos tributos ambientais a finalidades preservacionistas. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | FARIA, Beatriz Vieira. O direito tributário como instrumento de tutela: ambiental no direito brasileiro. 2022. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/18712 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Environmental crisis | en |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | pt_BR |
| dc.title | O direito tributário como instrumento de tutela: ambiental no direito brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |