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Graus de vinculação dos contratos preliminares e formação progressiva dos contratos nas operações de M&A

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dc.contributor.advisorLage, Juliana de Sousa Gomes
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6640134989061579pt_BR
dc.creatorPaes, Amanda Letícia Muniz
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5292542368480444pt_BR
dc.date.accessioned2018-11-05T15:07:53Z
dc.date.available2026-05-16T03:04:07Z
dc.date.issued2018-07
dc.description.resumoA complexidade inerente às operações de compra e venda de participações societárias e o intenso tráfego jurídico de contratos preliminares em tais operações passaram a exigir um estudo aprofundado sobre as consequências decorrentes das negociações preliminares desenvolvidas em abrigo destes instrumentos. O presente trabalhanalisa a natureza jurídica dos contratos que inauguram as operações de fusões e aquisições, designadamente os term sheets, a fim de estabelecer a tutela jurídica aplicada aos mesmos. Para tanto, foi necessário realizar um estudo doutrinário e jurisprudencial, a fim de identificar a incidência dos princípios da teoria geral dos contratos em tais contratações e a sua influência sobre o caráter vinculante destes instrumentos. Neste sentido, concluiu-se ser imprescindível o debate sobre o comportamento das partes durante a fase negocial, a fim de determinar se os graus de vinculação estabelecidos no início da relação, de fato, permanecem os mesmos durante toda a vigência do contrato intermediário.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationPAES, Amanda Letícia Muniz. Graus de vinculação dos contratos preliminares e formação progressiva dos contratos nas operações de M&A. 2018. 60 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/5627
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContrato preliminarpt_BR
dc.subjectSociedade comercialpt_BR
dc.subjectContratospt_BR
dc.subjectResponsabilidadept_BR
dc.subjectPreliminary contractspt_BR
dc.subjectCommercial societypt_BR
dc.subjectContractspt_BR
dc.subjectResponsibilitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleGraus de vinculação dos contratos preliminares e formação progressiva dos contratos nas operações de M&Apt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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