Diferenças de tratamento das sanções processuais em Ação Civil Pública
| dc.contributor.advisor | Abreu, Carlos Alberto Meirelles de | |
| dc.contributor.referee1 | Litrento, Roberto Monteiro | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1130359198944557 | pt_BR |
| dc.creator | Santos, Roberta Soares Gusmão dos | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8699133211177804 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-09-17T17:23:18Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:05:54Z | |
| dc.date.issued | 2008 | |
| dc.description.resumo | Analisam-se as diferenças de tratamento dentre os legitimados ativos para a propositura da ação civil pública, em caso de sucumbência e de condenação por litigância de má-fé. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos conceituais e históricos do instituto da Ação Civil Pública, focando-se em especial na definição do objeto, os direitos coletivos e difusos e da legitimidade. Apresenta o processo coletivo e a ação civil pública, sendo que este primeiro é instrumento de procedimento do segundo. Na segunda parte há uma fiel descrição da legislação atual sobre o tema, focando-se também no processo civil comum e criando um parâmetro, para depois apresentar crítica a estes dispositivos. Na terceira parte, apresenta as diversas correntes que surgiram a partir desta legislação, bem como as diversas jurisprudências, apresenta as soluções mais usadas pela doutrina, além de soluções futuras aos problemas elencados, como a produção de um Código de Processo Coletivo Brasileiro. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Roberta Soares Gusmão dos. Diferenças de tratamento das sanções processuais em Ação Civil Pública. 2008. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/9617 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Ação Civil Pública | pt_BR |
| dc.subject | Sanções Processuais | pt_BR |
| dc.subject | Public Civil Action | pt_BR |
| dc.subject | Class Actions | pt_BR |
| dc.subject | Sanctions Procedure | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO | pt_BR |
| dc.title | Diferenças de tratamento das sanções processuais em Ação Civil Pública | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |