Aspectos da disciplina geral da multipropriedade imobiliária
| dc.contributor.advisor | Silva, Rodrigo da Guia | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/8763034392509764 | pt_BR |
| dc.creator | Ganeff, Caio | |
| dc.date.accessioned | 2020-02-11T16:12:37Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:06:11Z | |
| dc.date.issued | 2019-12 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem por objetivo a análise da disciplina da Multipropriedade irradiada pela Lei 13.777/2018, com reflexos no código civil de 2002 e na Lei de Registros Públicos. Esta análise ocorre baseada no conceito de Time Sharing definido como um parcelamento temporal do Imóvel. Serão analisadas as divergências doutrinárias presentes no período que antecede à implementação da Lei. Além disso pretende observar os institutos da Lei, mais especificamente as disposições gerais, a instituição da multipropriedade e os direitos e obrigações do multiproprietário. Por fim, pretende se analisar o cabimento e forma de aplicação de uma multipropriedade sobre bens móveis. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | GANEFF, Caio. Aspectos da disciplina geral da multipropriedade imobiliária. 2019. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/11324 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Multiproperty | en |
| dc.subject | Public Records | en |
| dc.subject | Brazillian Civil Code | en |
| dc.subject | Movable assets | en |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Aspectos da disciplina geral da multipropriedade imobiliária | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |