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Os regimes exploratórios de petróleo e gás natural no Brasil à luz do ordenamento jurídico brasileiro: um diálogo entre estado e iniciativa privada

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dc.contributor.advisorPizoeiro, Carolina Araújo de Azevedo
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9206368705581916pt_BR
dc.creatorCosta, Juliana Carvalho Travassos da
dc.date.accessioned2022-05-16T15:32:30Z
dc.date.available2026-05-16T03:03:19Z
dc.date.issued2021
dc.description.resumoA interligação direta entre Estado e iniciativa privada caracteriza a indústria do petróleo. A atividade econômica lida diretamente com o investimento de grandes multinacionais na exploração de um bem de uso comum do povo, pertencente à União, traduzindo-se em concessão de uso do bem comum. Assim, é importante analisar os aspectos históricos do ordenamento jurídico que originou o gigante mercado de petróleo, no qual evoluiu de um regime monopolista para uma desregulação. Esses aspectos serão estudados abordando a coexistência dos regimes de concessão e de partilha de produção, além de expor outras particularidades próprias da legislação brasileira e da prática da atividade petrolífera. Serão abordados os aspectos dos primórdios da descoberta do petróleo, tanto em cenário nacional quanto internacional. A avaliação de casos concretos de leilões de campos de petróleo também será exposta, por meio da apresentação de críticas e demonstração de resultados, assim como a visualização das perspectivas futuras previstas para o país.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationCOSTA, Juliana Carvalho Travassos da. Os regimes exploratórios de petróleo e gás natural no Brasil à luz do ordenamento jurídico brasileiro: um diálogo entre estado e iniciativa privada. 2021. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/16852
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPetróleopt_BR
dc.subjectMonopóliopt_BR
dc.subjectInvestimentopt_BR
dc.subjectContratopt_BR
dc.subjectPartilhapt_BR
dc.subjectProduçãopt_BR
dc.subjectConcessãopt_BR
dc.subjectRoyaltiespt_BR
dc.subjectGovernopt_BR
dc.subjectBônuspt_BR
dc.subjectAssinaturapt_BR
dc.subjectPetrobraspt_BR
dc.subjectMultinacionaispt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.titleOs regimes exploratórios de petróleo e gás natural no Brasil à luz do ordenamento jurídico brasileiro: um diálogo entre estado e iniciativa privadapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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