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Princípio da capacidade contributiva: uma análise sobre a violação ao princípio constitucional pelo ICMS

dc.contributor.advisorManeira, Eduardo
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/01815722608516pt_BR
dc.creatorTrajano, Aline Reis
dc.date.accessioned2022-02-11T16:21:27Z
dc.date.available2026-05-16T03:02:33Z
dc.date.issued2021
dc.description.resumoO presente estudo visa analisar como se dá o princípio da capacidade contributiva no âmbito do direito tributário brasileiro e se há violação a este instituto por parte do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, buscando apresentar e compreender os elementos formativos do sistema fiscal nacional e como a instituição do referido imposto compromete a efetividade da aplicabilidade do princípio constitucional da capacidade contributiva. Paralelamente também serão analisados os demais fatores que influenciam no questionamento central desta pesquisa, investigando as classificações de espécies tributárias, mis especificamente o imposto indireto, em contraponto ao instituto da progressividade para o atendimento à capacidade contributiva e a justiça fiscal. Da mesma forma, buscam fornecer embasamento para averiguar se, de fato, ocorre a violação ao princípio constitucional da capacidade contributiva.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationTRAJANO, Aline Reis. Princípio da capacidade contributiva: uma análise sobre a violação ao princípio constitucional pelo ICMS. 2021. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/16241
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCapacidade contributivapt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectPrincípios constitucionaispt_BR
dc.subjectProgressividadept_BR
dc.subjectViolação e seletividadept_BR
dc.subjectContributive capacitypt_BR
dc.subjectConstitutional principlespt_BR
dc.subjectProgressivitypt_BR
dc.subjectViolationpt_BR
dc.subjectSelectivitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titlePrincípio da capacidade contributiva: uma análise sobre a violação ao princípio constitucional pelo ICMSpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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