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Regulação de criptoativos no Brasil: um olhar sobre as exchanges centralizadas e o papel da confiança

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dc.contributor.advisorLagassi, Veronica
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8540066288322066pt_BR
dc.creatorDomingues, Louise Lacerda de Brito
dc.date.accessioned2023-05-30T15:54:30Z
dc.date.available2026-05-16T03:01:02Z
dc.date.issued2022
dc.description.resumoO presente estudo procura analisar a evolução da regulamentação dos criptoativos no Brasil com foco nas atividades que envolvem as corretoras de criptoativos, denominadas exchanges centralizadas. A investigação foi realizada tendo como ponto central o papel da regulamentação na promoção da confiança em um mercado em crescimento que, no entanto, tem sofrido diversos abalos devido a escândalos envolvendo a falta de transparência e de boas práticas por parte de algumas exchanges centralizadas e, ainda, pela ação de atores mal-intencionados ou imprudentes no geral. Nesse contexto, a pesquisa analisa o papel central da confiança quando da idealização da tecnologia das criptomoedas, demonstrando como o ideal de confiança foi abalado posteriormente por diversos escândalos, mas, principalmente, pelo desconhecimento generalizado que existe acerca dos criptoativos e de sua tecnologia. Após breves conceituações, a pesquisa centra-se na análise da regulação brasileira do setor, apontando discussões relacionadas às atuações da Receita Federal do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários e do poder Legislativo, e, ainda, com a análise da redação final do Projeto de Lei nº 4401/2021.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationDOMINGUES, Louise Lacerda de Brito. Regulação de criptoativos no Brasil: um olhar sobre as exchanges centralizadas e o papel da confiança. 2022. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/20638
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCriptoativospt_BR
dc.subjectAtivos virtuaispt_BR
dc.subjectExchangespt_BR
dc.subjectPrestadoras de Serviço de Ativos Virtuaispt_BR
dc.subjectRegulaçãopt_BR
dc.subjectCryptoassetspt_BR
dc.subjectVirtual Assetspt_BR
dc.subjectVirtual Asset Service Providerspt_BR
dc.subjectRegulationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.titleRegulação de criptoativos no Brasil: um olhar sobre as exchanges centralizadas e o papel da confiançapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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