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Reflexões acerca do enquadramento da multipropriedade imobiliária como direito real

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dc.contributor.advisorCruz, Elisa Costa
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9702529524448364pt_BR
dc.creatorRodrigues, Marcelle de Abreu
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9493276659651637pt_BR
dc.date.accessioned2019-07-12T14:24:48Z
dc.date.available2026-05-16T03:02:01Z
dc.date.issued2018-12
dc.description.resumoA presente pesquisa monográfica objetiva a análise da multipropriedade imobiliária, também denominada time-sharing, com o intuito de diagnosticar sua natureza jurídica. A multipropriedade imobiliária se caracteriza pela maximização do proveito econômico de um imóvel que, repartido em unidades de tempo, suporta diversos titulares, os quais utilizam a coisa, conforme a fração espaço-temporal que lhe cabe. Considerando-se que o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a multipropriedade imobiliária é direito real, o presente estudo se debruça sobre os principais atributos dos direitos reais para, posteriormente, confrontá-los com as características essenciais da multipropriedade. Valendo-se de reflexões doutrinárias e jurisprudenciais, realiza a ponderação sobre a possibilidade de incidência de autonomia privada nos direitos reais, uma vez que sobre tais direitos vigora o princípio da taxatividade. Como resultado, averiguou-se possível a atuação da autonomia privada nos direitos reais, desde que respeitado o sistema numerus clausus, de modo que a autonomia privada deve se restringir à modulação dos direitos reais existentes. Por consequência, após a comparação entre os atributos da multipropriedade e os direitos reais, observou-se que o instituto corresponde à modulação do tipo propriedade, pois seus titulares detêm faculdades de uso, gozo e disposição sobre a fração espaço-temporal que fazem jus.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationRODRIGUES, Marcelle de Abreu. Reflexões acerca do enquadramento da multipropriedade imobiliária como direito real. 2018. 64 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/8769
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMultipropriedade imobiliáriapt_BR
dc.subjectTime-sharingpt_BR
dc.subjectDireitos reaispt_BR
dc.subjectTaxatividadept_BR
dc.subjectNumerus claususpt_BR
dc.subjectAutonomia privadapt_BR
dc.subjectTime-sharingpt_BR
dc.subjectProperty lawpt_BR
dc.subjectLegal characterpt_BR
dc.subjectprivate autonomypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleReflexões acerca do enquadramento da multipropriedade imobiliária como direito realpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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