Do foro privilegiado e a sensação de impunidade
| dc.contributor.advisor | Hora, Nilo César Martins Pompílio da | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5494228505185187 | pt_BR |
| dc.creator | Trindade, Jonas Levinbuk Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2019-10-04T19:39:25Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:02:14Z | |
| dc.date.issued | 2008 | |
| dc.description.resumo | A presente monografia visa analisar as questões concernentes à existência do foro por prerrogativa de função, previsto na Constituição Federal Brasileira, para assegurar a algumas autoridades brasileiras o direito de terem seus crimes comuns e os de responsabilidade julgados nas mais altas Cortes de Justiça do Poder Judiciário. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se a análise do princípio da igualdade e sua aplicabilidade no direito brasileiro além dos aspectos estruturais e característicos do foro por prerrogativa de função analisando inclusive o contexto histórico de seu surgimento. Na segunda parte, é estudada a previsão legal da matéria, de acordo com a jurisprudência mais recente, e especificada a competência de cada tribunal. Por fim, nos dedicamos à analise crítica da aplicação do instituto do foro por prerrogativa de função incluindo posicionamentos de ministros, magistrados dentre outros onde verificamos se a existência do instituto trata-se de um privilégio, que fere o Princípio da Igualdade, e, portanto, deveria ser extinto ou trata-se de uma garantia para que as instituições que essas autoridades representam sejam protegidas. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | TRINDADE, Jonas Levinbuk Oliveira. Do foro privilegiado e a sensação de impunidade. 2008. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/9898 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Foro por Prerrogativa de Função | pt_BR |
| dc.subject | Imunidade | pt_BR |
| dc.subject | Competência | pt_BR |
| dc.subject | Forum by Prerogative | pt_BR |
| dc.subject | Immunity | pt_BR |
| dc.subject | Competence | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | pt_BR |
| dc.title | Do foro privilegiado e a sensação de impunidade | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |