A tributação das BETS no Brasil: uma análise do fenômeno das apostas esportivas sob a luz do Direito Tributário
| dc.contributor.advisor | Curi, Bruno Maurício Macedo | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5111558401534933 | pt_BR |
| dc.creator | Uchôa, Pedro Gioia Prado | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-07T16:44:57Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:51Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.resumo | O presente estudo busca entender como se dá a regulamentação tributária das casas de apostas no Brasil, observando a incidência dos impostos tanto sobre os ganhos do apostador, quanto sobre a atividade das chamadas Bets. Para isso, além de uma breve contextualização acerca do fenômeno das apostas esportivas no país, iremos analisar o que se estabeleceu na legislação vigente acerca do tema, passando pelo estudo das Leis 13/756/18 e 14.790/23 até a Portaria 827, de 21 de maio de 2024, com o intuito de entender os impactos da regulamentação implementada nos cofres públicos. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | UCHÔA, Pedro Gioia Prado. A tributação das BETS no Brasil: uma análise do fenômeno das apostas esportivas sob a luz do Direito Tributário. 2025. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/27608 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Aposta (jogos) | pt_BR |
| dc.subject | Direito tributário | pt_BR |
| dc.subject | Jogo de azar | pt_BR |
| dc.subject | Receita tributária | pt_BR |
| dc.subject | Tributação | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | pt_BR |
| dc.title | A tributação das BETS no Brasil: uma análise do fenômeno das apostas esportivas sob a luz do Direito Tributário | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |