A evolução da privacidade no direito brasileiro e o consentimento para tratamento de dados pessoais na LGPD
| dc.contributor.advisor | Martins, Flávio Alves | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1330862317567677 | pt_BR |
| dc.creator | Branco, Marianna Lima | |
| dc.date.accessioned | 2022-01-11T17:55:00Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:01:16Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho visa tratar da evolução da proteção à privacidade no direito brasileiro, com enfoque no Marco Civil e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), observando principalmente a proteção ativa da privacidade no âmbito da internet diante da realidade do compartilhamento em massa de dados pessoais. O proposito buscado é a verificação das mudanças ocorridas com a criação da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber se há efetiva mudança na proteção dos dados do usuário da rede. O método utilizado para a pesquisa foi a revisão de literatura e análise jurisprudencial. Observou-se uma estreita relação entre a legislação de dados brasileira e o Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (RGPD), levando à consideração de que, mesmo que ainda seja cedo para observar resultados concretos na mudança no paradigma de utilização da rede no Brasil com base na LGPD, é possível contar com a experiência europeia como exemplo para as questões aqui enfrentadas. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BRANCO, Marianna Lima. A evolução da privacidade no direito brasileiro e o consentimento para tratamento de dados pessoais na LGPD. 2021. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/16024 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Privacidade | pt_BR |
| dc.subject | Dados Pessoais | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade de Expressão | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade Civil | pt_BR |
| dc.subject | Privacy | pt_BR |
| dc.subject | Personal Data | pt_BR |
| dc.subject | Freedom of Expression | pt_BR |
| dc.subject | Liability | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | pt_BR |
| dc.title | A evolução da privacidade no direito brasileiro e o consentimento para tratamento de dados pessoais na LGPD | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |