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Vigência e a validade dos direitos de liberdade no Brasil em face da obrigatoriedade vacinal durante a pandemia do novo coronavírus

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dc.contributor.advisorBonizzato, Luigi
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8169452504332343pt_BR
dc.creatorCosta, Inácio Lyra da
dc.date.accessioned2024-10-02T19:40:33Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:08Z
dc.date.issued2023
dc.description.resumoOs direitos de liberdade são fundamentais no contexto brasileiro, garantindo autonomia e escolhas individuais. A pandemia de COVID-19 trouxe à tona o debate sobre a obrigatoriedade vacinal. Embora a vacinação seja essencial para a saúde pública, sua obrigatoriedade pode afetar os direitos individuais. As discussões jurídicas envolvem questões complexas relacionadas aos direitos fundamentais, como a autonomia e a integridade física. As perspectivas variam, com alguns defendendo a obrigatoriedade para proteger a saúde coletiva, enquanto outros argumentam que isso interfere na liberdade de escolha do indivíduo. É importante buscar soluções que equilibrem a obrigatoriedade vacinal com a preservação dos direitos de liberdade, levando em consideração princípios éticos, legais e sociais.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationCOSTA, Inácio Lyra da. Vigência e a validade dos direitos de liberdade no Brasil em face da obrigatoriedade vacinal durante a pandemia do novo Coronavírus. 2023. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/23847
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos de Liberdadept_BR
dc.subjectObrigatoriedade Vacinalpt_BR
dc.subjectSaúde Públicapt_BR
dc.subjectDireitos Individuaispt_BR
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.subjectFreedom Rightspt_BR
dc.subjectVaccination Obligationpt_BR
dc.subjectPublic Healthpt_BR
dc.subjectIndividual Rightspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleVigência e a validade dos direitos de liberdade no Brasil em face da obrigatoriedade vacinal durante a pandemia do novo coronavíruspt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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