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O trabalhador imigrante na cidade do Rio de Janeiro e a execução do contrato de trabalho: condições análogas à de escravo

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dc.contributor.advisorSilva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0059048013298492pt_BR
dc.creatorSousa, Edgar João Júnio de
dc.date.accessioned2019-11-19T17:16:40Z
dc.date.available2026-05-16T03:02:18Z
dc.date.issued2017-07
dc.description.resumoA presente monografia examina a relação entre migração internacional e o trabalho em condição análoga à de escravo na Cidade do Rio de Janeiro. Para tanto, foram analisados casos atuados nos anos de 2015 e 2016, nos quais a fiscalização do MPT-RJ constatou situações análogas à de escravo com trabalhadores imigrantes. No cenário internacional possuímos importantes instrumentos normativos, bem como organismos que atuam na erradicação da escravidão. Destacam-se as Convenções ns. 29 e 105, bem como o Protocolo Adicional da Convenção de n. 29, ambos da Organização Internacional do Trabalho, que consagraram o conceito de trabalho forçado e representam grandes avanços no combate ao trabalho forçado. Há denúncias crescentes de submissão de trabalhadores em condição análoga à de escravo no Brasil. Por meio dos casos analisados evidencia-se que os imigrantes no Brasil têm seus direitos humanos e trabalhistas violados. Dentre as principais condições enfrentadas por esses trabalhadores destacam-se: jornadas exaustivas, condições insalubres, ausência de registro de trabalho, pagamento parcial de salário. Ou seja, imigrantes executando trabalho em condições análogas à de escravo pelas condições degradantes de trabalho.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSOUSA, Edgar João Júnio de. O trabalhador imigrante na cidade do Rio de Janeiro e a execução do contrato de trabalho: condições análogas à de escravo. 2017. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10517
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Internacionalpt_BR
dc.subjectDireito do Trabalhopt_BR
dc.subjectImigrantept_BR
dc.subjectTrabalhador Migrantept_BR
dc.subjectInternational Lawpt_BR
dc.subjectLabor Lawpt_BR
dc.subjectImmigrantpt_BR
dc.subjectMigrant Workerpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleO trabalhador imigrante na cidade do Rio de Janeiro e a execução do contrato de trabalho: condições análogas à de escravopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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