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A incidência de impostos indiretos em face da imunidade recíproca

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dc.contributor.advisorManeira, Eduardo
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0181572260851691pt_BR
dc.creatorMendonça, Eric Fernandes da Silva
dc.date.accessioned2019-10-25T13:23:45Z
dc.date.available2026-05-16T03:02:27Z
dc.date.issued2008
dc.description.resumoO presente estudo visa analisar o fenômeno da imunidade recíproca na Constituição Federal do Brasil de 1988. Busca-se observar quais são as características e os fundamentos da imunidade a fim de compreender seus limites. Na primeira parte, é estudado o instituto e sua posição dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Na segunda parte, é feita uma análise das pessoas titulares de imunidade recíproca e em que medida elas estão protegidas dos efeitos da tributação. Por fim, estuda-se a contribuição de facto do ente imune e suas conseqüências para o equilíbrio federativopt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationMENDONÇA, Eric Fernandes da Silva. A incidência de impostos indiretos em face da imunidade recíproca. 2008. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10263
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectImunidade tributáriapt_BR
dc.subjectImunidade Recíprocapt_BR
dc.subjectImpostos indiretospt_BR
dc.subjectTax Immunitypt_BR
dc.subjectReciprocal Immunitypt_BR
dc.subjectIndirect taxespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleA incidência de impostos indiretos em face da imunidade recíprocapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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