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Tratamento do ágio na recente jurisprudência brasileira: um olhar sobre o propósito negocial

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dc.contributor.advisorManeira, Eduardo
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/01815722608516pt_BR
dc.contributor.referee1Lima, Daniel Serra
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3835833288642575pt_BR
dc.contributor.referee2Lannes, Daniel
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1629151281621364pt_BR
dc.creatorSevenini, Júlia Barros
dc.date.accessioned2024-05-06T18:54:52Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:15Z
dc.date.issued2022
dc.description.resumoA presente monografia tem por objetivo discorrer acerca do histórico do tratamento tributário do ágio na legislação brasileira bem como uma análise pormenorizada dos recentes entendimentos jurisprudenciais sobre o assunto. Dessa forma, será analisado o tratamento dado pelos tribunais superiores brasileiros ao ágio bem como o entendimento do que se configura como um planejamento tributário idôneo que possui como finalidade a economia fiscal. Portanto, ao voltar o olhar para os julgamentos, principalmente, veremos uma grande diversidade de argumentação utilizada, visto que o entendimento não só de órgãos superiores, como também das câmaras baixas, apresenta-se em constante desenvolvimento e modificação e ainda não foram necessariamente solidificados.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSEVENINI, Júlia Barros. Tratamento do ágio na recente jurisprudência brasileira: um olhar sobre o propósito negocial. 2022. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22770
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectÁgiopt_BR
dc.subjectPlanejamento Tributáriopt_BR
dc.subjectPropósito Negocialpt_BR
dc.subjectSistema Tributário Brasileiropt_BR
dc.subjectGoodwillpt_BR
dc.subjectTax Planningpt_BR
dc.subjectBusiness Purposept_BR
dc.subjectBrazilian Tax Systempt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleTratamento do ágio na recente jurisprudência brasileira: um olhar sobre o propósito negocialpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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