Responsabilidade civil e enriquecimento sem causa: a problemática do ilícito lucrativo no ordenamento jurídico brasileiro
| dc.contributor.advisor | Martins, Guilherme Magalhães | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6071905480000840 | pt_BR |
| dc.creator | Bueri, Emily Tavares | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-15T18:14:33Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:06:57Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo apresentar enquadramento dogmático do lucro da intervenção e como a jurisprudência dos tribunais superiores se comportou frente a tal situação, assim, analisou-se os dois institutos que são apresentados pela doutrina como responsáveis: responsabilidade civil e enriquecimento sem causa. No primeiro capítulo, verifica-se as limitações impostas pela ordenamento brasileiro que impede a fundamentação do enriquecimento sem causa pela responsabilidade civil tendo em vista a função primordial do instituto e a limitação da indenização ao dano. Ao longo do segundo capítulo, verifica-se o desenvolvimento doutrinário no sentido de apresentar o enriquecimento sem causa como resposta adequada tendo em vista a sua função de atingir o enriquecimento e, por consequência, o lucro em contrapartida com a ideia de subsidiariedade do instituto. De certo, não foi descartada a possibilidade de aplicação em conjunto dos dois institutos, para isso, verifica-se como o Superior Tribunal de Justiça resolveu os casos visto que ainda não há decisões no Supremo Tribunal Federal passificando o tema. Para isso, trabalha-se de forma dedutiva, por meio de buscas em fontes doutrinárias clássicas e especializadas, primárias ou secundárias, além da consulta à jurisprudência nacional. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BUERI, Emily Tavares. Responsabilidade civil e enriquecimento sem causa: a problemática do ilícito lucrativo no ordenamento jurídico brasileiro. 2021. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/15387 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Lucro da intervenção | pt_BR |
| dc.subject | Enriquecimento sem causa | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade Civil | pt_BR |
| dc.subject | STJ | pt_BR |
| dc.subject | Unjust enrichment | pt_BR |
| dc.subject | Civil liability | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Responsabilidade civil e enriquecimento sem causa: a problemática do ilícito lucrativo no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |