Judicialização do acesso à saúde: observações acerca do direito ao leito e do direito à vida
| dc.contributor.advisor | Barbosa-Fohrmann, Ana Paula | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4012995260619181 | pt_BR |
| dc.creator | Provensi, Felipe Augusto | |
| dc.date.accessioned | 2022-10-10T13:11:37Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:07:31Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | Esta pesquisa objetiva demonstrar como o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro atua frente as demandas judiciais por leitos hospitalares, como funcionam as decisões que mandam efetuar transferências de hospitais e como determinadas decisões são impossíveis de serem cumpridas pela inviabilidade material das unidades de saúde. Aborda-se, assim, o reconhecimento do Poder Executivo como responsável pela gestão das unidades de saúde, mas busca compreender a hipótese de intervenção do Poder Judiciário quando demandado como último recurso pelos usuários, em caso de urgência/emergência, na tentativa de alcançar um leito e garantir a efetivação de seu direito à vida. Dessa forma, depreende-se observações acerca das fundamentações que orientam o dispositivo decisório das decisões emanadas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, abordadas sob um aspecto do direito constitucional no que condiz com o direito social de garantia e acesso à saúde. Por fim, defendese a atuação do Poder Judiciário no contexto da judicialização do acesso à saúde, de forma racional e razoável, conforme de depreende desta pesquisa básica e da bibliografia analisada. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | PROVENSI, Felipe Augusto. Judicialização do acesso à saúde: observações acerca do direito ao leito e do direito à vida. 2022. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/18836 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito à vida | pt_BR |
| dc.subject | Direito e saúde | pt_BR |
| dc.subject | Transferência de leitos hospitalares | pt_BR |
| dc.subject | Hospitais públicos e privados | pt_BR |
| dc.subject | Right to life | pt_BR |
| dc.subject | Law and health | pt_BR |
| dc.subject | Transfer of hospital beds | pt_BR |
| dc.subject | Public and private hospitals | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO | pt_BR |
| dc.title | Judicialização do acesso à saúde: observações acerca do direito ao leito e do direito à vida | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |