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As novas configurações familiares e suas consequências jurídicas no âmbito dos direitos previdenciário e de família

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dc.contributor.advisorBarcellos, Daniela Silva Fontoura de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8553580356547143pt_BR
dc.contributor.referee1Konder, Cintia Muniz de Souza
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3602648411059946pt_BR
dc.contributor.referee2Jorge, Társis Nametala Sarlo
dc.creatorSouza, Carlos Eduardo Ferreira de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6750032158215500pt_BR
dc.date.accessioned2018-11-07T15:47:16Z
dc.date.available2026-05-16T03:04:29Z
dc.date.issued2018-07
dc.description.resumoA presente monografia tem como tema as famílias paralelas e suas consequências jurídicas no direito previdenciário e de família. Denominadas paralelas ou simultâneas tais famílias, ocorrem quando um sujeito se insere em múltiplos núcleos familiares, distintos entre si, tendo apenas ele como elo em comum e, não raras vezes, com o desconhecimento das demais partes. Com essa visão, se demonstrará a evolução histórica do Direito de Família no mundo, com breve menção dos direitos romano e canônico, e no Brasil, inserindo um marco divisor, que foi a CRFB/1988, apresentando seus institutos e princípios. Serão trabalhadas, também, as correntes doutrinárias que defendem a existência, ou não, do paralelismo familiar, seus argumentos expostos e a aplicação jurisprudencial em sede de tribunais superiores e ordinários. Em seguida, serão demonstradas as consequências jurídicas no âmbito do direito de famílias, com trato da chamada triação, e previdenciário, com enfoque no benefício previdenciário, sempre conjugando entendimentos doutrinários e entendimentos jurisprudenciais.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSOUZA, Carlos Eduardo Ferreira de. As novas configurações familiares e suas consequências jurídicas no âmbito dos direitos previdenciário e de família. 2018. 67 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/5646
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito de Famíliapt_BR
dc.subjectRelações familiarespt_BR
dc.subjectBigamiapt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subjectFamily Lawpt_BR
dc.subjectFamily relationshipspt_BR
dc.subjectBigamypt_BR
dc.subjectIndividual rights and guaranteespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleAs novas configurações familiares e suas consequências jurídicas no âmbito dos direitos previdenciário e de famíliapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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