A lesividade na criminalização do porte de drogas para uso pessoal: uma análise crítica
| dc.contributor.advisor | Farias, Francisco Ramalho Ortigão | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0200121675661827 | pt_BR |
| dc.creator | André, Carolina Inez Carvalho | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-21T13:38:49Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:00:25Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo principal analisar, com base na doutrina crítica, a violação do princípio da lesividade pela criminalização do porte de drogas para uso pessoal na legislação brasileira, conforme previsto no art. 28 da Lei 11.343/2006. Dessa forma, para a construção do referente tema, o princípio da lesividade foi aprofundado e destrinchado, originando três enfoques principais, pautados na influência da moral, na proteção do bem jurídico e na autonomia privada. Assim, em cada capítulo subsequente buscou-se explorar argumentativamente as facetas do axioma da ofensividade e as respectivas maculações por ele sofridas, em função da proibição do porte de entorpecentes para consumo próprio, tanto em âmbito administrativo, quanto penal. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ANDRÉ, Carolina Inez Carvalho. A lesividade na criminalização do porte de drogas para uso pessoal: uma análise crítica. 2024. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/26402 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Bem jurídico | pt_BR |
| dc.subject | Criminalização | pt_BR |
| dc.subject | Criminologia | pt_BR |
| dc.subject | Direito penal | pt_BR |
| dc.subject | Posse de entorpecentes | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
| dc.title | A lesividade na criminalização do porte de drogas para uso pessoal: uma análise crítica | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |