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A locação residencial por meio de plataformas digitais e as limitações condominiais à sua utilização

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dc.contributor.advisorHora, Lorenzo Martins Pompílio da
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9701096886953979pt_BR
dc.creatorConstantino, Daniel Enrico Campos
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3278888846969909pt_BR
dc.date.accessioned2020-02-11T16:04:33Z
dc.date.available2026-05-16T03:06:10Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.resumoA globalização e o avanço tecnológico acelerado vêm transformando as relações sociais privadas em um nível nunca antes visto, desafiando o Direito e seus operadores a conferirem respostas práticas aos conflitos ocasionados. Neste sentido, a inserção, no mercado imobiliário brasileiro, de plataformas digitais que permitem a locação de imóveis residenciais por curtos períodos de tempo vem gerando diversos impactos no âmbito dos condomínios edilícios, resultando na indagação acerca da possibilidade de limitação dessa prática pelos condôminos através da convenção condominial. Objetiva-se, deste modo, analisar quais os impactos que as aludidas relações jurídicas provocam naqueles ambientes e, assim, discutir os limites das proibições impostas, procedendo-se à análise bibliográfica dos institutos jurídicos envolvidos tomando como referencial teórico a empresa “Airbnb”, realizando o devido cotejo com a mais recente jurisprudência de casos concretos que vêm chegando nos tribunais, tudo no intuito de se analisar a razoabilidade e as conformações normativas que justificariam à coibição parcial ou total de tal prática sob a justificativa de se preservar interesses coletivos, em prol de individuais, dentro dos edifícios.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationCONSTANTINO, Daniel Enrico Campos. A locação residencial por meio de plataformas digitais e as limitações condominiais à sua utilização. 2019. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/11321
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLocaçãopt_BR
dc.subjectPlataformas Digitaispt_BR
dc.subjectCondomínio Edilíciopt_BR
dc.subjectConvenção Condominialpt_BR
dc.subjectLimitaçõespt_BR
dc.subjectProperty rentalpt_BR
dc.subjectDigital Platformspt_BR
dc.subjectBuilding Condominiumpt_BR
dc.subjectCondominium Conventionpt_BR
dc.subjectLimitationspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleA locação residencial por meio de plataformas digitais e as limitações condominiais à sua utilizaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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