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Refugiados: análise da proteção normativa das pessoas que trabalham no Brasil

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dc.contributor.advisorGueiros, Daniele Gabrich
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0466751666861239pt_BR
dc.creatorKrzonkalla, Natália Coelho de Souza
dc.date.accessioned2024-11-11T13:13:14Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:43Z
dc.date.issued2023
dc.description.resumoO presente trabalho visa analisar a proteção normativa que incide sobre os refugiados que trabalham no Brasil, a partir de normas nacionais e de âmbito internacional incorporadas ao ordenamento jurídico nacional via ratificação, trazendo também a debate normas cuja incorporação está sendo considerada. Para tal fim, a questão do conceito de refugiado será amplamente apresentada e debatida, e igualmente quais as normas que a eles se aplicam, tendo em vista que certas normas não têm por objeto de proteção os refugiados de forma explícita, mas cuja aplicabilidade pode ser deduzida ou argumentada, em prol da garantia de direitos para um grupo social que se encontra em situação de hipervulnerabilidade. Nesse sentido, verifica-se a importância de direitos voltados a refugiados e migrantes, bem como ao trabalho, tanto em termos de norma geral como de norma específica voltada a trabalhadores migrantes. A efetividade dessa proteção jurídica também será analisada a partir de uma revisão de estudos empíricos realizados por meio de entrevistas com refugiados.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationKRZONKALLA, Natália Coelho de Souza. Refugiados: análise da proteção normativa das pessoas que trabalham no Brasil. 2023. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/24282
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRefúgio e Migraçãopt_BR
dc.subjectDireito dos Refugiadospt_BR
dc.subjectDireitos do Trabalhador Migrantept_BR
dc.subjectConvenções Internacionaispt_BR
dc.subjectLei de Migraçãopt_BR
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.subjectRefuge and Migrationpt_BR
dc.subjectRefugee Lawpt_BR
dc.subjectMigrant Worker’s Rightspt_BR
dc.subjectInternational Conventionspt_BR
dc.subjectMigration Lawpt_BR
dc.subjectEffectivenesspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleRefugiados: análise da proteção normativa das pessoas que trabalham no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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