A proteção do sócio participante na Sociedade em Conta de Participação (SCP): análise da (in) segurança jurídica frente a alocação de investimentos
| dc.contributor.advisor | Turano, Allan Nascimento | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1719635495353829 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Ferreira, Arnaldo Vieira | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3830870852915906 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Silveira Junior, Alex Oliveira Lopes | |
| dc.creator | Carneiro, Fernanda Ramos | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-23T15:47:47Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:49Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem como finalidade analisar a proteção jurídica conferida ao sócio participante que integra uma Sociedade em Conta de Participação (SCP). A fim de desenvolver o tema, foi adotado o método dedutivo, partindo-se da análise da legislação vigente, especialmente do Código Civil, para, posteriormente, examinar as responsabilidades dos sócios dessa estrutura, bem como a interpretação dada pelos tribunais. A pesquisa demonstra que, embora o sócio participante não figure formalmente perante terceiros, sua posição jurídica demanda atenção quanto à segurança patrimonial e à previsibilidade contratual. No primeiro capítulo é apresentada a SCP no ordenamento brasileiro, revelando sua simplicidade de constituição e qualificações favoráveis para quem deseja constituir uma relação societária desburocratizada. No segundo capítulo, identificam-se as categorias de sócios, sendo abordados temas mais sensíveis que despertam a atenção das partes, como cessão de quotas e direito de retirada. Por fim, o terceiro e último capítulo examina situações práticas nas quais revelam a vulnerabilidade do sócio participante e explora sob o viés comparativo a SCP com outras modalidades de investimento. Verifica-se que a simplicidade da SCP pode ser uma vantagem estratégica ao sócio participante, desde que este compreenda os limites de sua atuação, garanta previsibilidade contratual e exerça ativamente seus direitos dentro da estrutura societária. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | CARNEIRO, Fernanda Ramos. A proteção do sócio participante na Sociedade em Conta de Participação (SCP): análise da (in) segurança jurídica frente a alocação de investimentos. 2025. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/27508 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito societário | pt_BR |
| dc.subject | Investimento | pt_BR |
| dc.subject | Participação societária | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da segurança jurídica | pt_BR |
| dc.subject | Sociedade em conta de participação | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL | pt_BR |
| dc.title | A proteção do sócio participante na Sociedade em Conta de Participação (SCP): análise da (in) segurança jurídica frente a alocação de investimentos | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |