O incidente de resolução de demandas repetitivas em matéria tributária: análise do instituto sob o prisma processual fiscal
| dc.contributor.advisor | Curi, Bruno Maurício Macedo | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5111558401534933 | pt_BR |
| dc.creator | Melo, Beatriz Costa de | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4059070211964440 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-01-21T16:36:01Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:05:26Z | |
| dc.date.issued | 2018-07 | |
| dc.description.resumo | Analisa o novo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, previsto nos artigos 926, 927 e 928 no Código de Processo Civil de 2015 sob o prisma do direito tributário, isto é, a aplicabilidade do instituto aos processos administrativos e judiciais fiscais. Para tanto, é necessário entender se é possível a aplicação do incidente em causas tributárias e suas principais problemáticas, efeitos e aspectos na construção do Direito. Assim, foram colhidos subsídios na legislação nacional, doutrina e jurisprudência para a análise do instituto como mecanismo de uniformizar da jurisprudência e efetivar os princípios constitucionais previstos no ordenamento jurídico brasileiro. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MELO, Beatriz Costa de. O incidente de resolução de demandas repetitivas em matéria tributária análise do instituto sob o prisma processual fiscal: análise do instituto sob o prisma processual fiscal. 2018. 70 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/6148 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Procedural Law | en |
| dc.subject | Mass litigations | en |
| dc.subject | Tax Law | en |
| dc.subject | Binding precedents | en |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | pt_BR |
| dc.title | O incidente de resolução de demandas repetitivas em matéria tributária: análise do instituto sob o prisma processual fiscal | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |