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Efetivação da política pública de concessão de medicamentos a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica no contexto de Mutum

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dc.contributor.advisorPaes, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8520406366813912pt_BR
dc.contributor.referee1Barletta, Junya Rodrigues
dc.contributor.referee2Varella, Renata Versiani Scott
dc.creatorRibeiro, Natan Amurim
dc.date.accessioned2024-12-10T14:40:29Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:46Z
dc.date.issued2024
dc.description.resumoO presente trabalho é fruto de um estudo empírico baseado em pesquisas quali-quantitativas realizadas no Município de Mutum, interior do estado de Minas Gerais. Objetivando entender melhor como é estruturada a política pública de concessão de medicamentos aos munícipes em situação de vulnerabilidade econômica, este ensaio, partindo das concepções dos gestores e usuários, almeja compreender quais são as maiores dificuldades para concretização da assistência à saúde básica, em especial do programa farmácia popular. Nessa perspectiva, entendendo ser essa organização imprescindível para a efetivação do direito constitucional do acesso à saúde e vislumbrando os inúmeros casos no local de judicialização para a cessão de medicamentos, visa assimilar como as condições geográficas, estruturais, orçamentárias e populacionais impactam na construção e na gestão da política pública de acesso a medicamentos nesta região interiorana.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationRIBEIRO, Natan Amurim. Efetivação da política pública de concessão de medicamentos a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica no contexto de Mutum. 2024. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/24548
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEstudo Empíricopt_BR
dc.subjectMunicípio de Mutumpt_BR
dc.subjectPolítica Públicapt_BR
dc.subjectConcessão de Medicamentospt_BR
dc.subjectFarmácia Popularpt_BR
dc.subjectDireito à Saúdept_BR
dc.subjectEmpirical Studypt_BR
dc.subjectMunicipality of Mutumpt_BR
dc.subjectPublic Policypt_BR
dc.subjectGranting of Medicinespt_BR
dc.subjectPopular Pharmacypt_BR
dc.subjectRight to Healthpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.titleEfetivação da política pública de concessão de medicamentos a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica no contexto de Mutumpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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