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O instituto do habeas corpus coletivo à luz do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro

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dc.contributor.advisorMelo, José Rafael Fonseca de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3577911179067610pt_BR
dc.creatorCecim, Andressa Rodrigues
dc.date.accessioned2022-02-11T16:19:48Z
dc.date.available2026-05-16T03:02:33Z
dc.date.issued2021
dc.description.resumoO ano de 2020 foi marcado pelo início de uma pandemia. Com a propagação do vírus COVID- 19, a situação nos presídios brasileiros foi agravada. Por esse motivo, no âmbito regulamentar, uma série de medidas foram tomadas na tentativa de diminuir a contaminação, dentre as quais a Recomendação nº 62/2020, direcionado ao Poder Judiciário visando medidas que viabilizem a diminuição da superlotação dos presídios. Dentro desse contexto, encontra-se o uso do habeas corpus coletivo nos tribunais, o qual tem por fim a garantia de direitos fundamentais. Neste trabalho, portanto, buscou-se estudar sobre o instituto do habeas corpus coletivo para, em seguida, relacionar seu uso com o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro. Desse modo, este trabalho questiona o habeas corpus coletivo como medida de enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional do cárcere.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationCECIM, Andressa Rodrigues. O instituto do habeas corpus coletivo à luz do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro. 2021. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/16239
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectHabeas corpus coletivopt_BR
dc.subjectEstado de coisas inconstitucionalpt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectPresídiospt_BR
dc.subjectCárcerept_BR
dc.subjectADPF 347pt_BR
dc.subjectCollective habeas corpuspt_BR
dc.subjectUnconstitutional state of thingspt_BR
dc.subjectPandemicpt_BR
dc.subjectPrisonspt_BR
dc.subjectPrisonpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleO instituto do habeas corpus coletivo à luz do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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