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A reforma trabalhista implementada pela lei n° 13.467/2017 e uma breve reflexão sobre a sua compatibilidade com institutos da Constituição federal e do direito do trabalho

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dc.contributor.advisorPalmisciano, Ana Luiza de Souza Correia de Melo
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0080400691590938pt_BR
dc.creatorPereira, Gabriella Pimentel
dc.date.accessioned2018-11-05T11:55:55Z
dc.date.available2026-05-16T03:04:06Z
dc.date.issued2018-07
dc.description.resumoEsta presente monografia tem como objetivo explicitar algumas mudanças trazidas pela Lei n° 13.467/2017 – A Reforma Trabalhista. A nova norma altera diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto Lei n° 5.452/1943. Assim, será feita uma análise entre compatibilidade das alterações implementadas na CLT com institutos da Constituição Federal de 1988 e do Direito do Trabalho. A pesquisa aqui feita tem como objetivo final indagar as consequências negativas trazidas ao trabalhador brasileiro, principalmente no que tange ao direito de acesso à justiça e o direito de justiça gratuita. Logo, analisar-se-á a incompatibilidade da Lei Reformista com o ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, será feita uma análise sobre como deveriam ser interpretados os novos dispositivos da CLT, de modo a beneficiar a parte mais fraca da relação de emprego – o trabalhador. Também mostrará como o STF vem se posicionando sobre a temática.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationPEREIRA, Gabriella Pimentel. A reforma trabalhista implementada pela lei n° 13.467/2017 e uma breve reflexão sobre a sua compatibilidade com institutos da Constituição federal e do direito do trabalho. 2018. 75 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/5617
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReforma Trabalhistapt_BR
dc.subjectConstituição de 1988pt_BR
dc.subjectDireito do Trabalhopt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectThe Labor Reformpt_BR
dc.subject1988 Constitutionpt_BR
dc.subjectLabor Lawpt_BR
dc.subjectAccess to justicept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleA reforma trabalhista implementada pela lei n° 13.467/2017 e uma breve reflexão sobre a sua compatibilidade com institutos da Constituição federal e do direito do trabalhopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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