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Súmula Vinculante: legitimidade, pertinência e eficácia na ordem constitucional brasileira

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dc.contributor.advisorBello, Enzo
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8039201732135475pt_BR
dc.creatorCorrêa, Carolina Souza
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4443092655936918pt_BR
dc.date.accessioned2019-10-07T16:39:59Z
dc.date.available2026-05-16T03:02:14Z
dc.date.issued2008
dc.description.resumoAnalisa-se a aplicação do efeito vinculante nas decisões em sede de controle difuso de constitucionalidade. Para uma melhor abordagem do tema, a primeira fase ata-se ao estudo do controle de constitucionalidade, seus fundamentos, sistemas e métodos de aplicação. Posteriormente, aborda-se a legitimidade do efeito vinculante, através da análise de seus princípios legitimadores. A última parte dedica-se ao estudo da vinculação no Brasil e das súmulas vinculantes já editadas, além das críticas que são feitas ao instituto.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationCORRêA, Carolina Souza. Súmula Vinculante: legitimidade, pertinência e eficácia na ordem constitucional brasileira. 2008. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/9910
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSúmula Vinculantept_BR
dc.subjectControle de Constitucionalidadept_BR
dc.subjectLegitimidadept_BR
dc.subjectEficáciapt_BR
dc.subjectConstituição Federal de 1988pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleSúmula Vinculante: legitimidade, pertinência e eficácia na ordem constitucional brasileirapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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